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O Decreto 8.754/2016, que incluía a Enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do Ministério da Educação após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde, foi revogado com a publicação do Decreto 9235/2017. A medida representa mais um retrocesso na luta para impedir a proliferação desordenada de cursos de baixa qualidade oferecidos na modalidade não-presencial. Em maio deste ano, o Decreto 9057/2017 precarizou ainda mais a fiscalização dos cursos não presenciais. Se antes os polos de apoio presenciais eram fiscalizados por amostragem, de forma insuficiente, o processo passou a ser realizado “in loco na sede da instituição de ensino”, sem necessidade de visita aos polos presenciais. O decreto facilita a abertura de polos, autorizando expressamente sua terceir...

Os problemas dos cursos de graduação em enfermagem a distância serão tema de audiência pública interativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A audiência será realizada na quinta-feira (1º/6), às 10h30. O Conselho Federal de Enfermagem realizou em 2015 uma operação para verificar as condições de formação oferecidas pelos cursos de graduação em enfermagem a distância e o resultado foi preocupante. Foram visitados 315 polos de apoio presencial; muitos não contavam com biblioteca ou sequer condições para a prática de estágio supervisionado ou espaços para disciplinas básicas e específicas, como anatomia, fisiologia e bioquímica, entre outras. Outra constatação da operação foi de que a carga horária das aulas práticas dos cursos representavam menos de 8% do exigido pelas Diretrizes C...