Participantes de audiência pública sobre graduação de enfermagem por meio de ensino a distância (EAD) defenderam uma fiscalização mais efetiva das instituições de ensino que oferecem essa modalidade. Além disso, ressaltaram a necessidade de atividades práticas, que devem ser cobradas de forma presencial quando o estudante estiver cursando disciplinas profissionalizantes. A audiência, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, foi realizada na última quinta-feira (1º/6).
O Conselho Federal de Enfermagem já assumiu publicamente a campanha contra cursos técnicos e de graduação em enfermagem a distância e conta com o apoio de outras entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). A representante do Cofen, Valdelize Pinheiro, relatou que, em 2015, o conselho realizou visitas técnicas em polos de EAD a pedido do Ministério Público Federal.
“A educação a distância é muito bem legislada, mas o que encontramos na ponta foi assustador. Polos improvisados até em oficina mecânica, sem biblioteca, alguns clandestinos”, afirmou Valdelize, que informou que os clandestinos foram denunciados ao Ministério da Educação, mas o Cofen não recebeu resposta até hoje. Para a representante, o objetivo da entidade não é negar a educação a distância: “Nossa preocupação é com a segurança do paciente que esse profissional [formado na modalidade] EAD vai prestar. Será uma assistência, um cuidado seguro? A gente tem dúvidas”, ponderou.
Também coordenadora da Câmara Técnica de Educação e Pesquisa do Cofen, Valdelize considerou que a educação a distância está bem amparada pela legislação vigente. No entanto, preocupa-se com o cumprimento dessas normas. “No nosso país não se obedece lei. Se não tiver fiscalização permanente, as leis são passadas para trás. As coisas acontecem de acordo com os interesses dos grandes investidores”, criticou.
A representante do Conselho Nacional de Saúde, Francisca Rêgo, enfatizou a posição da entidade contra a educação a distância, devido à promulgação de leis sem consulta à sociedade e os profissionais da área de ensino. “A quem interessa essa modalidade, colocada desta forma, sem amplo debate, sem ouvir as associações de ensino, os profissionais em serviço?”, indagou.
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Gilney Guerra, que participou da terceira mesa da audiência pública, uma plataforma de ensino não pode substituir o toque e a interação com o paciente. Ele criticou ainda a situação da saúde pública do DF, com grave deficit de profissionais de enfermagem. “Em uma ala [de hospital], temos um enfermeiro e dois técnicos de enfermagem para 40 pacientes. Como presta assistência assim?”, destacou. Para o dirigente, os erros da enfermagem são relacionados à incompetência e à má formação, mas faltam condições de trabalho para assistir o paciente apropriadamente.
Defesa
A defesa da educação a distância foi feita pela vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes. Ela exibiu trecho de um vídeo que traz relatos de estudantes de curso semipresencial de enfermagem do interior do Pará e da Bahia e creditam a essa modalidade a única possibilidade de se capacitar. “Concordo que há precarização, mas o processo de credenciamento e recredenciamento [de instituições de educação a distância] é muito controlado pelo Ministério da Educação. Precisamos ter uma discussão madura. Ninguém quer formar uma enfermeira ruim”, assegurou.
A junção de esforços para superar obstáculos na formação a distância foi defendida ainda por representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e da Associação Brasileira de Educação à Distância. Para Henrique Sartori, representante do ministério, é preciso desmistificar a crença de que os cursos a distância não têm qualidade. O representante do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, observou que a qualidade do ensino a distância está amparada por duas normas: a Resolução nº 1/2016 e o Decreto 9057/2017. Para a representante da Associação Brasileira de Educação a Distância, Rita Maria Lino, a educação a distância “dialoga com a contemporaneidade”, devendo-se buscar tanto a articulação quanto a melhoria na qualidade da aprendizagem à distância e presencial.
Mobilização
O Sistema Cofen/Conselhos Regionais lidera mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil. A campanha já mostra resultados. Após as denúncias consubstanciadas, o Ministério da Educação iniciou diligências lavrando termos de compromisso que reduziram em 75% a oferta de vagas de graduação EAD. O Decreto 8.754/2016 incluiu a enfermagem entre os cursos que só podem ser abertos com autorização do MEC, após prévia manifestação do Conselho Nacional de Saúde.
No Congresso Nacional, o conselho atua em defesa do Projeto de Lei 4.930/2016, que cria o exame de suficiência obrigatório para futuros profissionais de Enfermagem, e o Projeto de Lei 2.891/2015, que proíbe a graduação enfermeiros e a formação de técnicos de enfermagem por ensino a distância.
