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Registro de Empresa

ATENÇÃO!

Em virtude do disposto no art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, está obrigada ao registro no Coren-DF, toda Empresa basicamente destinada a prestar e/ou executar atividades na área da Enfermagem, inclusive sob as formas de supervisão e de treinamento de recursos humanos, ou que, embora com atividade básica não especificamente de enfermagem, presta algum desses serviços a terceiros.

A vinculação aos CORENs visa assegurar a realização das atividades referidas neste artigo em termos compatíveis com as exigências éticas do exercício da Enfermagem. O registro de empresa está condicionado ao registro ativo de responsabilidade técnica.

Obs:  Registro de empresa é diferente do registro de responsabilidade técnica.

Resolução Cofen nº 255/2001

Resolução Cofen nº 578/2018

Documentos necessários:

  • Para registro de empresa, é necessário apresentar:
  1. Formulário devidamente preenchido. Clique aqui para baixar o formulário: Requerimento fornecido pelo Coren-DF;
  2. Cópia da carteira de trabalho e/ou contrato de trabalho entre a empresa e o Enfermeiro Responsável Técnico;
  3. Ato de designação do profissional para o exercício da responsabilidade técnica; Clique aqui para ter acesso ao modelo.
  4. Contrato social/estatuto/ata de eleição;
  5. Declaração de não obrigatoriedade (somente para as empresas que não são obrigadas a se registrarem). Clique aqui para baixar a declaração.

TAXAS

  • Pagamento à vista do serviço de registro e renovação (R$ 440,48) e anuidade (o valor da anuidade será calculado baseado no capital social da empresa), por meio de boleto bancário.

Atenção!

Após o requerimento ter sido preenchido, assinado e carimbado, por favor, digitalize-o junto com os documentos necessários e encaminhe para rt@coren-df.gov.br.

Prazo: 30 dias

Todo o processo será analisado e se estiver em conformidade, enviaremos o boleto referente à taxa de registro e anuidade (somente para empresas privadas) no prazo de até cinco dias úteis. Importante lembrar que antes do registro de empresa é necessário solicitar o registro de responsabilidade técnica, para tanto clique.

Caso tenha dúvidas entre em contato com nosso atendimento por mensagens de texto, Whatsapp:

(61) 2102-3758 (envie uma mensagem via whatsapp por esse número)

Atendimento de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08 às 16 horas.

Cancelamento de registro de empresa

Para cancelar o registro de empresa, é necessário apresentar:

  1. Requerimento fornecido pelo Coren-DF;
  2. Distrato social ou documentação comprobatória equivalente acerca da inexistência de prestação de serviços de enfermagem (cópia);
  3. Rescisão de contrato dos profissionais de enfermagem (cópia).

Atenção!

Após o requerimento ter sido preenchido, assinado e carimbado, por favor, digitalize-o junto com os documentos necessários e encaminhe para rt@coren-df.gov.br.

Caso tenha dúvidas entre em contato com nosso atendimento por mensagens de texto, Whatsapp:

(61) 2102-3758 (envie uma mensagem via whatsapp por esse número)

Atendimento de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08 às 16 horas.