As regras para o funcionamento dos serviços de vacinação estão em discussão pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O principal motivo é adequar as normas atuais para que farmácias também apliquem vacinas com o mesmo controle e segurança já adotados nos serviços tradicionais de vacinação.
A previsão desse tipo de serviço foi criada pela Lei 13.021/2014. Porém, a norma atual não se aplica de forma clara às farmácias e drogarias. Esses locais não têm histórico de armazenamento e aplicação, por isso, precisam fazer adequações caso queiram oferecer o serviço.
As vacinas são medicamentos específicos que necessitam de condições especiais de conservação, além da aplicação por um profissional habilitado para esse trabalho. As farmácias e drogarias que pretendem fazer vacinação deverão ter uma infraestrutura específica que inclui sala de imunização com equipamento de refrigeração exclusivo para vacina e recipiente para o descarte de materiais perfurocortantes, entre outros.
Os serviços de vacinação, incluindo farmácias, também precisam ter um sistema de controle para garantir a conservação desses medicamentos em casos de falta de energia ou necessidade de transporte.
A consulta pública sobre serviços de vacinação (Consulta Pública 328/2017) está aberta até 31 de maio. As contribuições devem ser registradas no site da Anvisa.
