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As comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara devem mediar um encontro entre os conselhos federais de Medicina e de Enfermagem e o Ministério da Saúde para buscar uma saída para o impasse criado em torno de uma portaria ministerial de 2011 (2.488). A portaria permitiu aos enfermeiros requisitar exames aos pacientes nos programas de atenção básica de saúde. Em audiência pública das comissões na última terça-feira (7), o representante do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Campos, explicou que esta atribuição é exclusiva dos médicos. Segundo ele, a Lei da Enfermagem (7.498/86) não dá essa competência ao enfermeiro. “A lei é específica em relação à prescrição de medicamentos dentro de um programa de saúde pública; mas a lei não fala em requisição de exames”, disse Campos. ...

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família promovem nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a decisão judicial que proibiu enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames. A possibilidade desse tipo de atendimento dos enfermeiros foi estabelecida por uma portaria de 2011 do Ministério da Saúde (Portaria 2.488/2011) nos serviços de atenção básica.  A suspensão da portaria foi requerida na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, que defende a exclusividade dos médicos para algumas atribuições. A decisão favorável ocorreu no dia 27 de setembro e foi contestada pelos enfermeiros. O deputado Cabo Sabino (PR-CE) requereu a audiência na tentativa de mediar um acordo entre médicos e enfermeiros. Ele considera a portari...