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A Câmara Legislativa rejeitou o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao Projeto de Lei 1.147/2016, que obriga as unidades de saúde pública e particular a oferecer condições adequadas ao descanso do profissional de enfermagem. O veto integral foi derrubado na sessão ordinária dessa terça-feira, 30 de maio. O projeto entrará em vigor depois que for publicado no Diário Oficial. A norma estabelece que os locais de descanso dos profissionais de enfermagem devem ser específicos para essa finalidade e em quantidade suficiente para atender as equipes em serviço. Também precisam ser arejados; ter mobiliário adequado, conforto térmico e acústico; e ser equipados com banheiro. Além das condições para o repouso, o PL visa também a garantir qualidade no ambiente de trabalho em caso de reforma das uni...

O projeto de lei que estabelece descanso digno dos profissionais de enfermagem foi aprovado em 2º turno nesta terça-feira, 07 de março, no plenário da Câmara Legislativa. O projeto obriga instituições de saúde públicas e privadas do Distrito Federal a oferecer locais adequados para o descanso dos profissionais. O texto se baseia na lei estadual 6.296/2012, do Rio de Janeiro, e no Projeto de Lei 1.240/2015 de São Paulo. Em 12 de maio de 2016, o tesoureiro do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), Adriano Araújo, e a técnica em enfermagem Stella Krause apresentaram o projeto ao deputado Chico Vigilante (PT), que se comprometeu a apresentar a proposta na Câmara Legislativa do Distrito Feral (CLDF). Araújo mostrou dados da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cr...

A deputada Liliane Roriz (PTB) emitiu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 1.147/2016, que estabelece condições adequadas para o repouso dos profissionais de enfermagem. No documento divulgado nesta terça-feira, 20 de setembro, a parlamentar destaca que "a proposição é de extrema relevância e traz mais dignidade para os profissionais de enfermagem, criando reflexos na qualidade de assistência à população". A pesquisa Perfil da Enfermagem, um dos argumentos na justificativa do projeto, foi relembrado pela distrital. A análise realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem abordou a situação da infraestrutura de descanso no ambiente de trabalho da enfermagem. "Entendemos que a ausência de condições adequadas para o descanso dos re...

O projeto de lei que estabelece condições adequadas para o repouso dos profissionais de enfermagem foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 02 de junho, no plenário da Câmara Legislativa, pelo deputado Chico Vigilante (PT). O parlamentar havia recebido em reunião o dirigente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Adriano Araújo, e a técnica em enfermagem Stella Krause, no início da semana da enfermagem (12 de maio) para tratar da minuta do projeto de lei. Araújo levou dados da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem, que mostram que apenas 44,3% dos hospitais da rede privada do Distrito Federal e cerca de 54% das unidades da rede pública possui infraestrutura de descanso a...

Em reunião com o deputado distrital Chico Vigilante (PT) na última quinta-feira, 12 de maio, o tesoureiro do Coren-DF, Adriano Araújo, e a técnica em enfermagem Stella Krause apresentaram minuta de projeto de lei que obriga instituições de saúde públicas e privadas do Distrito Federal a oferecer locais adequados para o descanso dos profissionais de enfermagem. O texto se baseia na lei estadual 6.296/2012, do Rio de Janeiro, e no Projeto de Lei 1.240/2015 de São Paulo. Na esfera federal, também há proposta semelhante em tramitação. “Represento várias entidades, mas hoje estou aqui pleiteando um direito como profissional de enfermagem”, declarou Adriano Araújo, enfermeiro e técnico de enfermagem, durante a reunião com o distrital. Além de atuar como conselheiro do Coren-DF e compor a dire...