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Tag: atenção primária

Cofen e Coren-DF questionam portaria ilegal do GDF

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O presidente do Cofen, Manoel Neri, e o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, pactuaram nesta tarde (20/12), em reunião com a diretoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (SINDATE-DF), medidas para combater a portaria do Distrito Federal que inclui a condução de viaturas para atendimento ou socorro a pacientes, inclusive ambulâncias, entre as atribuições da carreira de Técnico de Enfermagem. “A Portaria é ilegal por incluir atribuição que não está prevista na Lei de Exercício Profissional de Enfermagem. É um risco para o Técnico de Enfermagem, que é um profissional de Saúde e não tem treinamento com condutor, e para a população assistida”, afirmou Neri. O PL que regulamenta a profissão de condutor de ambulâncias prevê habilitação na categoria D ou ...

Secretaria de saúde acrescenta novas especialidades no cargo de enfermeiro

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A Portaria Conjunta nº 74, de 14 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na última sexta-feira (15), acrescentou as especialidades de Enfermeiro Obstetra e Enfermeiro de Família e Comunidade no cargo de enfermeiro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). A intenção da Secretaria é já lançar, em 2018, concurso público com vagas para essas novas especialidades e completar as equipes de saúde da família, finalizando o processo de conversão das unidades básicas de saúde para o modelo de Estratégia Saúde da Família, com 571 equipes. De acordo com o secretário de saúde, Humberto Fonseca, a criação da especialidade de enfermeiro obstetra era uma exigência antiga dos enfermeiros e da população, para que haja uma maior humanização dos partos e aproveitament...

Saúde reorganiza o acesso aos prontos-socorros

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Agora, quem procurar um hospital da rede pública de saúde em situações de baixa complexidade será orientado a buscar a unidade básica de saúde (UBS) mais perto de casa. O protocolo, instituído pela Portaria n° 386, de julho de 2017, que reorganiza os procedimentos dentro do pronto-socorro, entrou em vigor em 3 de novembro. Assim, os prontos-socorros passam a ter quatro unidades principais: de medicina de emergência (antiga clínica médica) de trauma, para pacientes que sofreram acidentes de emergência obstétrica, para gestantes de emergência pediátrica, para atendimento emergencial a crianças   Além dessas, mais duas atendem por livre demanda — a ortopedia e a oftalmologia. Os setores, no entanto, não estão todos presentes em locais como o Hospital Regional de Samambaia e o...

“Saúde perde com restrição à atuação da Enfermagem”, destaca Nursing

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A Revista Nursing do mês de novembro tem como destaque entrevista com o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri. Neri destaca os prejuízos à Saúde com restrição da atuação da Enfermagem, fruto de uma ação judicial movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), no mês de setembro. Em sua fala para a revista, Neri critica a ação que limita o trabalho de enfermeiras e enfermeiros, e aponta prejuízos para o SUS. Para o Cofen, corporativismo não pode estar acima da saúde coletiva. “Os enfermeiros não estão entrando na seara da medicina, e nem queremos. No entanto, não aceitaremos o cerceamento da nossa atividade profissional, que é desempenhada de acordo com as prerrogativas legais da profissão”, ressalta Neri. A revista, em outra publicação na mesma edição, també...

Comissões podem mediar solução sobre portaria que permite a enfermeiros requisitarem exames

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As comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara devem mediar um encontro entre os conselhos federais de Medicina e de Enfermagem e o Ministério da Saúde para buscar uma saída para o impasse criado em torno de uma portaria ministerial de 2011 (2.488). A portaria permitiu aos enfermeiros requisitar exames aos pacientes nos programas de atenção básica de saúde. Em audiência pública das comissões na última terça-feira (7), o representante do Conselho Federal de Medicina, Turíbio Campos, explicou que esta atribuição é exclusiva dos médicos. Segundo ele, a Lei da Enfermagem (7.498/86) não dá essa competência ao enfermeiro. “A lei é específica em relação à prescrição de medicamentos dentro de um programa de saúde pública; mas a lei não fala em requisição de exames”, disse Campos. ...

Comissões debatem proibição de enfermeiros fazerem diagnósticos e pedirem exames

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As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família promovem nesta terça-feira (7) audiência pública para discutir a decisão judicial que proibiu enfermeiros de fazerem diagnósticos e solicitarem exames. A possibilidade desse tipo de atendimento dos enfermeiros foi estabelecida por uma portaria de 2011 do Ministério da Saúde (Portaria 2.488/2011) nos serviços de atenção básica.  A suspensão da portaria foi requerida na Justiça pelo Conselho Federal de Medicina, que defende a exclusividade dos médicos para algumas atribuições. A decisão favorável ocorreu no dia 27 de setembro e foi contestada pelos enfermeiros. O deputado Cabo Sabino (PR-CE) requereu a audiência na tentativa de mediar um acordo entre médicos e enfermeiros. Ele considera a portari...