Responsável por orientar, normatizar e fiscalizar o exercício profissional da ciência do cuidado na capital do país, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) acumula números consistentes em sua atuação na defesa da legalidade. Em 2021, o departamento jurídico da instituição fez 69 notificações extrajudiciais, produziu 134 pareceres e alcançou a marca de 3.691 peticionamentos em processos judiciais. “São números que expressam a nossa luta em defesa da Enfermagem no Distrito Federal. Em todos os processos que podemos atuar, sempre procuramos dar o nosso melhor resultado”, observa o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha.
Segundo o procurador jurídico do Coren-DF, Jonathan Rodrigues, entre esse enorme volume de processos, algumas vitórias se destacam. “Após ação movida por nós aqui em Brasília, o TRF1 derrubou um parecer do CFM que autorizava médicos a supervisionarem o trabalho da equipe de Enfermagem. A decisão teve repercussão geral, valida em todo o país e ajudou a resolver o problema em outros estados também. Temos orgulho de reafirmar todos os dias que a Enfermagem é profissão autônoma, independente e não está submetida a nenhuma outra profissão”, destaca o advogado.
Outra atuação muito importante foi no Hospital Regional de Brazlândia (HRBz). Após constatar que a instituição não tinha condições mínimas de funcionamento, o Coren-DF determinou a interdição ética da Enfermagem. “Antes de deflagrar a intervenção de fato, conseguimos mediar uma negociação com o governo e os problemas foram resolvidos. Novos profissionais foram nomeados para trabalhar no hospital e a instituição passou por reforma. Assim como temos disposição de lutar, temos disposição de mediar acordos e evitar conflitos”, pontua o coordenador jurídico do Coren-DF, André Medeiros.
Além da atuação jurídica, o Coren-DF também apresentou resultados expressivos no setor de atendimento e fiscalização. Em 2021, a autarquia apurou 190 denúncias, realizou 238 fiscalizações in loco e 436 irregularidades apontadas pelas enfermeiras-fiscais foram sanadas pelas instituições de saúde. Além disso, foram prestados 28.226 atendimentos presenciais e 63.494 atendimentos online. “Todo esse trabalho está interligado. Somos um time que se ajuda mutuamente, sempre com o objetivo de prestar melhores serviços públicos a cada dia. Ainda temos muito a melhorar e os resultados mostram que somos capazes de fazer isso”, finaliza o diretor-secretário do Coren-DF, Alberto César.
