Os valores de anuidade, descontos, regras de parcelamento e isenção são definidos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), conforme prevê a Lei 12.514/2011. Ainda de acordo com essa lei, as anuidades são reajustadas pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
VALORES
A anuidade do exercício de 2020 está definida na Decisão Coren-DF 406/2019. O boleto é enviado pelos Correios. Caso o profissional não o receba, a segunda via pode ser emitida pela internet, por meio do sistema Coren Online. O inscrito também pode comparecer à sede do conselho para emiti-la.
ATENÇÃO! A anuidade é responsabilidade do profissional. O não recebimento do carnê não o isenta de multa em caso de pagamento fora do prazo. Mantenha seu cadastro atualizado.
[table “17” not found /]DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA
Para pagamento do valor integral da anuidade até 31 de janeiro de 2020, aplica-se 10% de desconto. Em fevereiro e março, não há desconto.
A anuidade vence em 31 de março, conforme redação dada pela Resolução Cofen 616/2019. Após essa data, o valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, conforme determina a Lei 12.514/2011. (devido aos acontecimentos no Brasil e no mundo referente à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), o vencimento da anuidade de 2020 foi prorrogado até o dia 31 de julho de 2020).
[table “18” not found /]PAGAMENTO PARCELADO
O profissional também pode optar por pagar a anuidade em parcelas iguais e consecutivas. O parcelamento pode ser realizado no Coren Online. Não há desconto nessa modalidade e o parcelamento deve ser realizado até 31 de julho de 2020.
[table “19” not found /]APLICAÇÃO DA ANUIDADE
De acordo com a Lei 5.905/1973, 75% dos valores pagos pelos profissionais de enfermagem a título de anuidade, multas e taxa de expedição de carteirinhas são destinadas ao Coren-DF, enquanto os outros 25% são direcionados ao Conselho Federal de Enfermagem.
Os valores arrecadados pelo Coren-DF são aplicados na manutenção da sede e infraestrutura, despesas de pessoal e custeio das atividades, tais como cursos de atualização e aperfeiçoamento, manuais informativos, serviços de apoio ao profissional, etc.
