Presidentes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, debateram na última terça-feira, 24 de outubro, em assembleia extraordinária realizada na sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), estratégias jurídicas e políticas para enfrentar a crescente judicialização das profissões de saúde e garantir as prerrogativas da enfermagem. O presidente do Cofen, Manoel Neri, destacou a importância da mobilização da enfermagem contra a liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames no Sistema Único de Saúde, já suspensa pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região. “A enfermagem foi às ruas como há muito tempo não se via. Não vamos baixar a cabeça”, afirmou Neri, que criticou a judicialização promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas.
A assembleia debateu também a nova Política Nacional de Assistência Básica (PNAB). Projeto de decreto legislativo busca anulá-la após várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Um dos pontos mais críticos é a atribuição, aos agentes de Saúde, de atividades asseguradas pela Lei 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem, trazendo insegurança para os profissionais e riscos para a população assistida.
Os presidentes discutiram ainda a Resolução 529/2016, que regulamenta a atuação dos enfermeiros na área estética e dermatológica, mas está suspensa por decisão judicial. A normativa é alvo de três ações judiciais promovidas por entidades médicas, que querem impedir a atuação de enfermeiros. Já a Resolução 543/2107, em vigor, também é objeto de contestação judicial. Em maio deste ano, a Justiça Federal julgou improcedente a ação movida pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) para suspender os efeitos da resolução anterior sobre dimensionamento profissional, reconhecendo que o Cofen tem legitimidade para estabelecer diretrizes de dimensionamento do pessoal de enfermagem. “Buscaremos atuar de forma alinhada frente a esses e outros processos judiciais”, pontuou o presidente do Cofen.
