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Nota oficial: enquadramento incompatível com a qualificação profissional

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28.04.2026

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), no exercício de suas atribuições legais de fiscalização e orientação do exercício profissional, manifesta repúdio a quaisquer práticas que possam precarizar as relações de trabalho ou desrespeitar as competências legalmente atribuídas a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O exercício da enfermagem deve observar integralmente os parâmetros definidos pela Lei nº 7.498/1986, pelo Decreto nº 94.406/1987 e demais normativos vigentes, assegurando a correspondência adequada entre formação profissional, funções desempenhadas e condições justas de trabalho.

Situações que envolvam possível desvio de função, enquadramento incompatível com a qualificação profissional ou irregularidades de natureza contratual e remuneratória devem ser analisadas pelos órgãos competentes, cabendo ao Coren-DF prestar apoio técnico e adotar as medidas pertinentes no âmbito de sua competência legal.

O Conselho permanece atento às demandas apresentadas pelos profissionais de enfermagem e seguirá promovendo ações de orientação, fiscalização e defesa institucional, sempre voltadas à qualidade da assistência prestada à população, ao respeito aos trabalhadores e ao fortalecimento da profissão no Distrito Federal.

Fonte: Ascom/Coren-DF