Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2026	36	PARECER Nº 36/2026/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ESPECIALIDADES	Análise técnica de orientações constantes na nova edição da Caderneta Brasileira da Gestante(2026): faixa etária da adolescência, atendimento de adolescentes independentemente da presença dosresponsáveis legais e abordagem do racismo e da não discriminação.	14/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	52	PARECER Nº 52/2026/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ESPECIALIDADES	Legalidade da adoção de plano de contingência para enfrentamento da insuficiência deEnfermeiros em unidade assistencial hospitalar	14/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	66	PARECER Nº 66/2025/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Atuação dos Profissionais de Enfermagem nas transferências inter-hospitalares: atribuições evedações.	14/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	30	PARECER Nº 30/2026/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ESPECIALIDADES	Transporte inter-hospitalar (entre hospitais) e eletivo (programado) de pacientes por profissionaisde Enfermagem	14/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	3	PARECER Nº 3/2026	Atribuições da equipe de Enfermagem na fase pré-analítica de exames laboratoriais	08/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	28	PARECER Nº 28/2026	Prescrição e administração de meios de contraste em serviços de radiologia.	03/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	38	PARECER Nº 38/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre aproveitamento de estudos do Curso Técnico deEnfermagem no Curso de Graduação em Enfermagem. Análise à luz da Lei nº9.394/1996, Lei nº 7.498/1986, Decreto nº 94.406/1987 e Diretrizes CurricularesNacionais da Enfermagem. Distinção jurídica, pedagógica e profissional entre osníveis técnico e superior. Inexistência de amparo legal para aproveitamento dedisciplinas ou carga horária entre níveis distintos de formação. Necessidade decumprimento integral da matriz curricular da gr	02/09/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	40	PARECER Nº 40/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a responsabilização do Enfermeiro diante do nãocumprimento das atribuições pelos Agentes Comunitários de Saúde noâmbito da Atenção Primária à Saúde.	04/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	46	PARECER Nº 46/2025/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Atuação do Enfermeiro na alta hospitalar do binômio mãe-bebê de baixo risco em alojamentoconjunto.	04/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	34	PARECER Nº 35/2024/COREN-DF/PLEN/CTAS	Necessidade de formação em técnico em enfermagem para o exercício da função de técnico empolissonografia (PSG)	22/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	4	PARECER Nº 4/2026/Câmara Técnica de Assistência à Saúde e Especialidades	Utilização do aparelho Bilirrubinômetro transcutâneo não invasivo por Enfermeiros(as).Aferição transcutânea de bilirrubina em recém-nascidos. Tecnologia de apoio diagnóstico. Competênciatécnico-legal da Enfermagem. Aplicabilidade em diferentes contextos assistenciais.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	14	PARECER Nº 14/2025/Câmara Técnica de Assistência à Saúde	Solicitação e avaliação de exames hormonais (TSH, T4, prolactina, LH, FSH e testosterona) por Enfermeiros na Atenção Primária em Saúde (APS).Descritores: Terapia hormonal; Enfermagem; Atenção Primária em Saúde.	22/07/2026	Ler na Íntegra