Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2026	40	PARECER Nº 40/2026/CÂMARAS TÉCNICAS DE ENFERMAGEM	Parecer técnico sobre a responsabilização do Enfermeiro diante do nãocumprimento das atribuições pelos Agentes Comunitários de Saúde noâmbito da Atenção Primária à Saúde.	04/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	46	PARECER Nº 46/2025/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Atuação do Enfermeiro na alta hospitalar do binômio mãe-bebê de baixo risco em alojamentoconjunto.	04/08/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	34	PARECER Nº 35/2024/COREN-DF/PLEN/CTAS	Necessidade de formação em técnico em enfermagem para o exercício da função de técnico empolissonografia (PSG)	22/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	4	PARECER Nº 4/2026/Câmara Técnica de Assistência à Saúde e Especialidades	Utilização do aparelho Bilirrubinômetro transcutâneo não invasivo por Enfermeiros(as).Aferição transcutânea de bilirrubina em recém-nascidos. Tecnologia de apoio diagnóstico. Competênciatécnico-legal da Enfermagem. Aplicabilidade em diferentes contextos assistenciais.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	14	PARECER Nº 14/2025/Câmara Técnica de Assistência à Saúde	Solicitação e avaliação de exames hormonais (TSH, T4, prolactina, LH, FSH e testosterona) por Enfermeiros na Atenção Primária em Saúde (APS).Descritores: Terapia hormonal; Enfermagem; Atenção Primária em Saúde.	22/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	16	PARECER Nº 16/2025/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Possibilidade de remanejamento de Enfermeiro especialista em perfusão para o desempenho deatividades de Enfermagem generalista. Análise das atribuições previstas no contrato de trabalho e/ou no editaldo concurso público. Condições que descaracterizam desvio de função. Recusa do profissional fundamentadaem alegada perda de aptidão técnica. Limites ético-legais da recusa ao exercício de funções compatíveis como cargo/emprego.	17/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	34	PARECER Nº 34/2025/CÂMARA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	Improvisação de curativos a vácuo com insumos hospitalares não destinados a este fim.	17/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2026	35	PARECER Nº 35/2025/Câmara Técnica de Assistência à Saúde	Responsabilidade da equipe de Enfermagem na guarda e no controle de medicamentos multidose.	09/07/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	11	PARECER Nº 11/2024/COREN-DF/PLEN/CTAS	Realização de cursos livres, palestras e educação em saúde e emissão de cerficados ou declarações destas avidades quando promovidas por Técnicosde Enfermagem.	22/04/2026	Ler na Íntegra
Pareceres	2024	35	Parecer nº 35/2024/COREN-DF/PLEN/CTAS	Necessidade de formação em técnico em enfermagem para o exercício da função de técnico em polissonografia (PSG).	18/11/2024	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	13	PARECER 13/2025/Câmara Técnica de Assistência à Saúde	Limpeza terminal e concorrente na Atenção Primária à Saúde (APS).	09/06/2025	Ler na Íntegra
Pareceres	2025	11	PARECER 11/2025/Câmara Técnica de Assistência à Saúde	Monitoramento de sinais vitais por bombeiros civis na ausência de profissionais de Enfermagem ou como suporte habitual da assistência à saúde.	09/06/2025	Ler na Íntegra