Tribunal de Contas suspende decisão que limitava horas extras na Saúde
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, na última terça-feira (7), pedido de reexame sobre a anulação de artigos da Portaria n° 199, de outubro de 2014, que trata, entre outros itens, do ponto eletrônico e das horas extras dos profissionais de saúde.
A anulação havia sido feita em setembro e abria prazo para que a Secretaria de Saúde se reorganizasse. Com a nova medida, servidores da pasta poderão trabalhar 18 horas consecutivas, fazer mais de 44 horas semanais e cumprir intervalo mÃnimo de seis horas no sistema de escala de revezamento, para jornadas superiores a oito horas.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão em Saúde, Ismael Alexandrino, com a suspensão da anulação, até que se julgue o mérito, fica autorizado o cumprimento de horas extras de acordo com o que determina a Portaria nº 340, de junho deste ano.
Veja a Ãntegra da decisão do TCDF.
Fonte: Agência BrasÃlia
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