12/08/2019

Nota de Esclarecimento ao Presidente da República, Jair Bolsonaro

Em entrevista recente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou

Em entrevista recente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, comentou sobre uma nova proposta que está em análise para os mais de 2 mil médicos cubanos que ainda estão no Brasil. De acordo com ele, aqueles que desejarem ficar no país após os dois anos iniciais do programa, deverão passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), que garante o acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro.
No entanto, no decorrer da entrevista, o presidente disse que os médicos estrangeiros não aprovados pelo Exame deveriam arranjar outra profissão ou atuar como enfermeiros, ganhando menos.

Diante dessa afirmação, o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (COREN-DF) se une aos demais Conselhos Regionais que compõe o Sistema COFEN/COREN e vem a público prestar esclarecimentos ao senhor presidente da República e a toda população brasileira:

1 – A profissão de enfermagem é regulamentada em Lei Federal (Lei 7.498/1986) e pelo Decreto 9.4406/1987. Essas normas estabelecem que o exercício da atividade de enfermagem é PRIVATIVO a Enfermeiros, Técnicos/Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, sendo permitida somente aos profissionais com formação específica para tal atuação e com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da sua respectiva Região;

2 – A formação específica dos profissionais de enfermagem ocorre em escolas de nível técnico e superior, devidamente regulamentadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos Conselhos de Educação dos estados e municípios;

3 – Trata-se, portanto, de uma profissão regulamentada tanto nos aspectos da FORMAÇÃO como do EXERCÍCIO em Leis brasileiras.
Assim, Senhor Presidente, não é admissível que um profissional de outra área, que não tenha formação específica e registro no Conselho, a exerça como uma forma de compensação pelo insucesso na comprovação dos conhecimentos básicos em sua profissão de origem.

4 – A desinformação do Presidente da República contribui para aprofundar o preconceito e o desconhecimento de parte da população sobre o escopo de atuação dos profissionais de Enfermagem. Em consequência, além do desrespeito da profissão, ela prejudica o acesso da população a serviços de saúde nos quais os profissionais da enfermagem são predominantes, seja na assistência direta à população – resolvendo a maioria dos seus problemas agudos e crônicos –, seja nas atividades preventivas, educativas e na gestão dos serviços;

5 – A Enfermagem está ampliando a atuação por meio de práticas avançadas em todo mundo e foi recentemente reconhecida como o “pulmão do Sistema Único de Saúde (SUS)” pelo atual ministro da Saúde, Dr. Henrique Mandeta. No mesmo período em que a Duquesa de Cambridge, Kate Midleton, lançou uma das maiores campanhas de valorização da Enfermagem no mundo, denominada Nursing Now. Os profissionais de enfermagem estão entre aqueles mais representativos e relevantes em uma nação que valoriza e protege seu povo;

6 – Causa-nos estranheza também, a naturalidade da afirmação do Senhor presidente com o fato do enfermeiro ganhar um salário inferior. Essa é uma triste realidade que os profissionais de enfermagem vivenciam no país devido à falta de valorização. Entendemos que não é natural um profissional de enfermagem ganhar pouco, não é natural trabalhar em jornadas exaustivas semanais enquanto cuida de vidas humanas, não é natural não ter um piso salarial, não é natural trabalhar sobrecarregado e sem insumos adequados, não é natural não ter direito a um descanso minimamente digno e, entendemos também, que não é natural não ter direito a uma aposentadoria justa após trabalhar uma vida inteira expostos a riscos químicos, radiológicos, biológicos e ergonômicos;

7 – Por fim, o Coren-DF está à disposição para debater as pautas em que a categoria de enfermagem vem lutando há anos, de forma a ampliar nossa capacidade de cuidar da população brasileira já tão sofrida com o desemprego estrutural, com a violência, a desesperança, a diminuição da renda e com a dificuldade de acesso a serviços de saúde de qualidade.

Fonte: Coren-DF