12/02/2020

CLDF derruba suspensão da Portaria SES 33/2020. Enfermeiros podem prescrever exames e medicamentos em todos os níveis de atenção mediante protocolos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 90/2020, de autoria do deputado distrital

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 90/2020, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna. O PDL revoga a Portaria SES 67/2020, que havia suspendido o direito de enfermeiros a prescrever exames e medicamentos em todos os níveis de atenção da rede pública do DF. Com isso, volta a valer a Portaria SES 33/2020, restando apenas o estabelecimento dos protocolos necessários para colocar a medida em prática e melhorar significativamente o atendimento à população.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Dr. Marcos Wesley, o direito legal e a competência dos enfermeiros para atuar na prescrição ficou demonstrada claramente no debate público. “Importante reconhecer a unidade das entidades representativas da enfermagem. Nos reunimos com o GDF e com a Secretaria de Saúde semana passada e provamos o nosso ponto. No parlamento, relevante o trabalho do deputado Jorge Vianna, que teve papel determinante no convencimento dos parlamentares. Hoje, a população já entende o quanto pode ser beneficiada pela atuação dos profissionais da enfermagem”, afirma.

Mas não termina aqui. Nesta quinta-feira (13), às 9h30, a categoria precisa comparecer em peso ao auditório da CLDF, pois vai acontecer uma audiência pública para discutir os impactos da Portaria SES 33/2020 na saúde pública de Brasília. “Estaremos lá para debater e mostrar cientificamente que temos competência e direito de prescrever. Precisamos do suporte dos profissionais e dos estudantes, pois o futuro da nossa profissão depende deste momento”, convoca o presidente do Coren-DF, Dr. Marcos Wesley.

A atuação dos enfermeiros na prescrição de exames e medicamentos em todos os níveis de atenção vem em boa hora, uma vez que os casos de dengue aumentaram 84% em janeiro de 2020 e esse é apenas um dos incontáveis problemas de saúde pública que podem contar com a atuação integral, precisa e segura dos enfermeiros.