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Nota oficial: Prática discriminatória em unidade hospitalar do Distrito Federal

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12.12.2025

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) manifesta veemente repúdio ao comunicado divulgado por uma rede hospitalar de Brasília que determinou o uso exclusivo de elevadores por médicos, obrigando profissionais de Enfermagem a utilizarem rampas e escadas, inclusive com a afixação de adesivos orientando tal conduta.

Essa prática é discriminatória, abusiva e ilegal, afrontando diretamente os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do valor social do trabalho, previstos no art. 1º, incisos III e IV, e no art. 5º, caput, da Constituição Federal, que asseguram tratamento igualitário a todos os trabalhadores, vedando qualquer forma de segregação ou discriminação no ambiente laboral.

No âmbito das relações de trabalho, a conduta viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os dispositivos que impõem ao empregador o dever de garantir ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de práticas discriminatórias, bem como a Lei nº 9.029/1995, que proíbe qualquer forma de discriminação no acesso ou na manutenção do emprego.

A medida também afronta a Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, reconhecendo a categoria como profissão essencial à assistência à saúde, bem como os princípios do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/1990), que estabelecem a integralidade, a equidade e o respeito aos trabalhadores da saúde.

No âmbito distrital, a prática contraria normas que asseguram a valorização do trabalho em saúde, a dignidade nas relações laborais e o combate a qualquer forma de discriminação, além de ferir os princípios da administração responsável e da humanização dos serviços de saúde no Distrito Federal.

A Enfermagem constitui a maior força de trabalho da saúde, sendo indispensável ao funcionamento contínuo das unidades hospitalares. A adoção de critérios hierárquicos ultrapassados para restringir direitos básicos, como o uso de elevadores, representa grave desrespeito institucional, reforça desigualdades e compromete a ética nas relações de trabalho.

Diante da gravidade dos fatos, o Coren-DF está protocolando denúncia formal junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, além de realizar fiscalização imediata na unidade, com o objetivo de apurar responsabilidades e assegurar que os direitos dos profissionais de Enfermagem sejam integralmente respeitados.

O Coren-DF reafirma que não tolera qualquer forma de discriminação, segregação ou tratamento indigno contra profissionais de Enfermagem e seguirá atuando de maneira firme, técnica e legal para garantir ambientes de trabalho dignos, igualitários e respeitosos, em defesa da categoria e da qualidade da assistência prestada à população.

Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal

Fonte: Ascom/Coren-DF