Mobilização contra o Ato Médico

28.05.2012

Uma mobilização contra o Projeto de Lei do Ato Médico, que visa a regulamentação do exercício da medicina, acontecerá no dia 30 de maio, a partir das 9h na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

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Com a aprovação do Ato, ocorrerá a regulamentação do exercício da medicina e, com o texto atual, priva as profissões da saúde do livre exercício de suas atividades. .

Para que ocorra a aprovação, é necessário que o projeto passe pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.

O projeto tramita no Congresso há 10 anos, mas não foi alcançado um consenso pelos diversos problemas propostos na PL268/2002. Uma das maiores reclamações sobre o Ato, é que as prescrições de saúde só poderão ser fornecidas por médicos, o que está gerando protesto de profissionais e estudantes das demais área da saúde.

Caso ocorra a aprovação do Ato Médico, cerca de cinco milhões de profissionais de outras áreas da saúde serão prejudicados, bem como os lugares em que há escassez de médicos.

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