Ministério da Saúde manifesta apoio às 30 horas através de Nota Técnica

14.06.2010

Através de Nota Técnica (nº334/2010) expedida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o Ministério da Saúde, de ordem do ministro José Gomes Temporão, manifestou seu apoio ao PL 2295/2000, que institui a redução da jornada de trabalho da enfermagem para 30 horas.

O documento foi elaborado em resposta a ofício emitido pelo Cofen, por meio do presidente Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, solicitando parecer acerca da matéria. A Secretaria, por sua vez, o enviou para análise dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde.

Na Nota Técnica, assinada pela diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Maria Helena Machado, o Ministério da Saúde posiciona-se favoravelmente à aprovação do PL das 30 horas e também sugere o acréscimo de outro parágrafo ao Art. 2º da Lei nº 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, com a seguinte redação:

“A duração normal da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e atendentes de Enfermagem e Parteiras legalmente habilitados para o exercício, não excederá seis horas diárias e trinta semanais”. E ainda um terceiro parágrafo: “Excetuam-se do previsto artigo anterior os profissionais que trabalham em programas governamentais, cuja carga-horária semanal seja superior a 30 horas”.

De acordo com Maria Helena Machado, a redação acima proposta analisada e discutida na Mesa Nacional de Negociação do SUS, e não sofreu crítica dos representantes dos gestores presentes. “Manifestamos nosso entendimento na defesa da mesma, pois entendemos que a mesma resguarda o interesse de todas as partes envolvidas, mesmo porque, no universo de mais de um milhão de profissionais de enfermagem, entre enfermeiros, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem, o quantitativo dos profissionais inseridos em atividades que exigem mais de 30 horas, como o SAMU e o PSF, não é expressivo”, explica a diretora através do documento.

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