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Deputados aprovam projeto que amplia modelo do IHBDF

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25.01.2019

A diretoria do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) acompanhou pessoalmente a sessão extraordinária na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nessa quinta-feira (24). E, mesmo com os protestos dos servidores e entidades da saúde, os deputados distritais aprovaram o projeto de ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF), proposto pelo Executivo. A vitória foi apertada, o governo precisava de 12 votos. Ao todo foram 14 a favor, 8 contra e duas ausências.

O projeto transforma o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF) em uma organização, criando assim o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do Distrito Federal (IGESDF), onde o IHBDF ficará responsável pela administração do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

Durante a semana, alguns parlamentares se reuniram e realizaram modificações no texto inicialmente apresentado pelo governo, que incluía, também, o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), o Hospital Materno-Infantil de Brasília (Hmib) e os centros de saúde no novo modelo. A entidade, ainda, poderá realizar compras de insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista.

Críticas

Até a aprovação, o Projeto de Lei encaminhado pelo governador, Ibaneis Rocha, sofreu críticas das entidades sindicais, dos servidores da saúde e de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e dos ministérios públicos Federal (MPF-DF), do Trabalho (MPT-DF) e o de Contas do DF (MPC-DF). Os MPs emitiram recomendação conjunta na quarta-feira (23) para pedir que a Câmara Legislativa não votasse a matéria. Os deputados de oposição, também, criticaram duramente a proposta, que passou pelo crivo das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Coren-DF

O conselho entende que mudanças tão profundas no sistema de gestão da saúde pública da capital federal deveria ter sido amplamente discutido com a população, servidores e interessados do setor. Leia nota oficial.