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Coren-DF é contra a suspensão da Lei do Descanso

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16.08.2018

O Coren-DF se reuniu nesta semana com representantes da Frente Única de Enfermagem (FUEnf) para discutir medidas a serem tomadas para reverter a suspensão da Lei do Descanso, cancelada em 7 de agosto, após ação movida pelo Sindicato dos Hospitais, Casa de Saúde e Clínicas do Distrito Federal (SBH).

Durante a reunião, foi definido que o Coren-DF, por meio do seu Departamento Jurídico, tomará as medidas necessárias para reverter a liminar, baseado na garantia dos direitos humanos e da dignidade no ambiente de trabalho. Além disso, será solicitada também a participação do relator do processo como terceiro interessado nas discussões.

Entenda o caso:

A Lei nº 5.885/2017 ou Lei do Descanso Digno, aprovada em 8 de junho de 2017, trata das condições de repouso dos enfermeiros e estabelece a obrigatoriedade de condições mínimas de salubridade nos locais de descanso dos profissionais.