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Portaria estabelece funções específicas para Enfermeiro Responsável Técnico

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27.07.2023

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) definiu por meio da Portaria 263/2023 que, a partir de agora, as Gerências de Serviços de Atenção Primária à Saúde (GSaps) passam a contar com um profissional de Enfermagem que desenvolverá ações de coordenação e de articulação dos serviços, voltadas ao aprimoramento técnico.

Essa norma pontua que o Enfermeiro que desempenhar a função de RT ficará exclusivamente responsável por acompanhar e orientar tecnicamente os serviços de enfermagem, visto que antes a atividade era executada por servidores que também exerciam outra função.

Dessa forma, o funcionamento da instituição será mais eficiente, refletindo numa assistência mais atenciosa e focada aos pacientes. O Responsável Técnico conseguirá articular todas as ações de Enfermagem, dando suporte aos gerentes e supervisores.

Ter Responsáveis Técnicos em todas as UBSs era uma luta que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF) vem travando desde o início da gestão atual e que, finalmente, a SES-DF atendeu após várias reuniões.

Com a norma em vigência, a SES-DF se adequou à resolução Cofen, a qual estabelece que toda instituição ou empresa que tiver serviço ou ensino de Enfermagem deverá ter anotação de Responsabilidade Técnica. O RT deverá ser o elo entre o Conselho e os profissionais atuantes da instituição.