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Câmara discute regulamentação da Enfermagem Forense

Categoria busca respaldo legal na assistência imediata de pacientes vítimas de violência.

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11.08.2021

O conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Adriano Araújo, que é membro da Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), se reuniu com a deputada Greyce Elias (Avante), nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, para discutir a criação de uma lei do trabalho da Enfermagem Forense. Os Conselhos de Enfermagem buscam apoio parlamentar para que a categoria possa atuar com respaldo legal na assistência imediata de pacientes vítimas de violência até a abertura de processo criminal contra o agressor.

O coordenador da comissão, Antônio Coutinho, destacou a necessidade da criação de leis que garantam a atuação da Enfermagem Forense desde o momento em que a vítima está recebendo o primeiro atendimento no pronto-socorro. “O enfermeiro forense ajuda a evidenciar com mais segurança as agressões sofridas pelo paciente. A atuação com respaldo legal garantiria que o processo criminal movido pela vítima contra o agressor acontecesse de forma mais ágil e eficaz”, explicou.

A deputada Greyce falou sobre a importância de medidas que auxiliem as mulheres vítimas de violência doméstica, que durante a pandemia tiveram que conviver em isolamento com seus agressores. “Vamos estudar medidas que combatam o elevado índice de violência contra a mulher, exacerbado na pandemia. Trabalharemos juntamente com outros agentes públicos para inclusão da Enfermagem Forense em leis federais, estaduais e municipais”, declarou.

“O Distrito Federal é precursor nessa especialidade e tem contribuído em nível nacional para o reconhecimento e a regulamentação da área, que é de fundamental importância no atendimento a pacientes vítimas de violência. Continuaremos fazendo a nossa parte pelo desenvolvimento das ciências forenses no âmbito da enfermagem”, afirma o presidente do Coren-DF, Dr. Elissandro Noronha.

O enfermeiro forense é capacitado para lidar desde a aplicação da lei até a forma de tratar o paciente vítima de violência, sabendo reconhecer a existência de eventuais vestígios e como preservá-los adequadamente. A atuação desse profissional presta assistência em casos como violência doméstica, abuso sexual, abuso de drogas e álcool, lesões por homicídio, lesões por suicídio e psiquiatria forense. A competência técnica do enfermeiro forense é uma especialidade reconhecida pela Resolução Cofen 556/2017.

 

Fonte: Ascom – Cofen