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STF confirma legalidade da vacinação obrigatória

População não será forçada a se vacinar contra covid-19, mas pode enfrentar medidas restritivas em caso de recusa.

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18.12.2020

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (17), a legalidade da vacinação obrigatória contra a covid-19 no Brasil, em uma vitória da Saúde Coletiva. Não haverá condução coercitiva nem uso da força para vacinar a população, mas poderão ser impostas restrições a quem recusar-se a vacinar. A vacinação já é exigida para acesso a creches e como contrapartida para o Bolsa Família.

A decisão é considerada uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes atacou a vacinação obrigatória e chegou a anunciar Medida Provisória exigindo da população termo de consentimento para ser vacinado em caráter emergencial, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Os ex-ministros da Saúde vivos, inclusive os que integraram o governo atual, publicaram artigo cobrando ampla vacinação e criticando a condução “desastrada e ineficiente” do tema, que coloca em risco o acúmulo de competências brasileiras na vacinação. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também cobrou, em nota, medidas enérgicas e imediatas para a aquisição de vacinas, com base em critérios técnicos.

Fonte: Ascom – Cofen