Depois de um ano de trabalho, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em conjunto com os conselhos regionais de Medicina (CRM-DF), Enfermagem (Coren-DF), Farmácia (CRF-DF), Odontologia (CRO-DF) e Engenharia e Agronomia (Crea-DF), apresenta o relatório final da fiscalização realizada em oito hospitais da rede pública do DF. De março a outubro de 2016, foram vistoriadas as unidades de Taguatinga (HRT), Gama (HRG), Sobradinho (HRS), Asa Norte (HRAN), Ceilândia (HRC) e Paranoá (HRPa), além do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) e do Hospital de Base (HBDF).
Embora as vistorias tenham sido feitas conjuntamente, a competência de fiscalização de cada autarquia foi respeitada. Os principais problemas identificados foram carência e má distribuição dos recursos humanos; falta de insumos e materiais médico-hospitalares, com grave desabastecimento; parque tecnológico obsoleto e sem manutenção e estrutura física precária. A má gestão da saúde do DF também foi destacada pelos conselhos regionais, principalmente nos prontos-socorros, internações, unidades de terapia intensiva (UTI), centros cirúrgicos, serviços de obstetrícia e pediatria.
Ministério Público
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde Jairo Bisol explica que no início do Governo Agnelo foi produzido um documento semelhante, mas com foco nas emergências dos hospitais, pois havia uma preocupação com a implantação das unidades de pronto atendimento (UPAs). “Provamos se tratar de uma política descabida, pois o relatório demonstrou que as emergências hospitalares estavam completamente desestruturadas. É irracional implantar UPAs sem antes estruturar as emergências”, lembra. Há um ano, foi realizado trabalho semelhante de fiscalização estratégica, mas com foco em um diagnóstico mais completo das principais unidades hospitalares.
“O problema do governo atual é a falta de investimentos, de pagamento aos fornecedores de insumos, de medicamentos e de serviços. Por último, a perda do diálogo administrativo com a ponta, o que provoca a desestruturação geral dos serviços hospitalares. O caos do atendimento nos hospitais e o grau sem precedentes de desatenção à saúde da população mostra isso claramente. É o que diz o relatório. Usaremos esse documento para firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) com o governo para garantir investimentos e superar esse caos na saúde. Se o diálogo não se mostrar viável, seguiremos o caminho da judicialização”, completa Bisol.
Na última semana, o documento foi entregue pelos representantes dos conselhos e pelo promotor Bisol ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e para o coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde, juiz Hilmar Castelo Branco. Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o relatório será entregue ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT).
Conselhos regionais
Segundo a presidente do CRM-DF, Martha Borges, a intenção é que o relatório contribua para sanar as irregularidades em caráter emergencial, a fim de restabelecer os padrões mínimos que norteiam a atuação dos profissionais de saúde, dentro dos padrões éticos estabelecidos para que o Estado possa garantir o direito à saúde dos cidadãos. “Visamos à preservação da dignidade e segurança do exercício profissional do médico e o atendimento à população. Diante da grave crise que afeta a saúde no DF, os diversos entes do SUS devem se unir para criar mecanismos efetivos de referência e contra-referência, se ajudando mutuamente em benefício dos pacientes e dos profissionais”, enfatiza a presidente do CRM-DF.
Para o presidente do Coren-DF, Gilney Guerra, a falta de pessoal agrava as falhas na assistência à população. “Sem profissionais, a equipe fica sobrecarregada, aumentando o risco de erros nos procedimentos e as chances de uma complicação ou infecção para o paciente. Se a Secretaria de Saúde não tomar providências, nós devemos adotar medidas mais enérgicas para evitar o pior”, alerta. Já o presidente do CRO-DF, Samir Najjar, ressalta a importância da força-tarefa de fiscalização nos hospitais públicos do DF. “O documento pode subsidiar o GDF no desenvolvimento de políticas públicas para a melhoria do sistema de saúde”, completa.
“Foi um trabalho árduo e minucioso. A intenção do relatório é nortear ações que venham a melhorar os serviços de saúde para a população e também auxiliar na gestão das farmácias e laboratórios de análises clínicas. Neste momento de crise todas as classes devem estar unidas. A SES enfrenta a pior crise de toda a sua história e estamos à disposição para auxiliar no que for preciso”, acrescenta a presidente do CRF-DF, Gilcilene Chaer. O papel do Crea-DF na fiscalização foi verificar a manutenção dos equipamentos hospitalares e demais aparatos importantes para o funcionamento das unidades como ar condicionado, extintores, centrais telefônicas, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.
Principais problemas apontados
- Taguatinga (HRT): Desabastecimento de medicações, materiais, insumos, falta de contratos de manutenção dos equipamentos, falta de recursos humanos, superlotação e estrutura mínima para o atendimento de complexidades da região.
- Gama (HRG): Falta de recursos humanos. Equipamentos insuficientes e sem contrato de manutenção. Desabastecimento de medicações, materiais e insumos. O atendimento precário, tornando a população vulnerável e a atividade médica insegura.
- Sobradinho (HRS): Falta de recursos humanos, sobretudo de técnicos de enfermagem, equipamentos insuficientes e sem contrato de manutenção. Desabastecimento de medicações, materiais e insumos. Instalações com rachaduras e infiltrações. Atendimento insuficiente e precário, tornando a população vulnerável e a atividade médica limitada pelas condições de trabalho oferecida.
- Asa Norte (HRAN): Desabastecimento de medicações, materiais e insumos. Problemas estruturais, falta de manutenção predial, mobiliário antigo, desorganizado, identificação inadequada, materiais expostos, espaço físico insuficiente, com risco de infecções cruzadas. Banheiros com limpeza precária e mau odor. Equipamentos sem manutenção por falta de contrato de serviço de reparação.
- Ceilândia (HRC): Estrutura física e de servidores aquém da necessidade de assistência da população. Falta de recursos materiais e insumos básicos. Médicos e enfermeiros em número mínimo em alguns setores. Não há contrato de manutenção para os equipamentos especializados.
- Paranoá (HRPa): Superlotação do pronto-socorro, especialmente na clínica médica, ginecologia e obstetrícia, com baixa resolutividade, sobrecarga de trabalho, insegurança para os profissionais. Apesar de nova, a estrutura está aquém da demanda da região. Constatou-se falta de insumos, de reposição de material e de medicamentos, além da falta de contrato de manutenção dos equipamentos e deficit de recursos humanos.
- Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB): Falta de insumos básicos, medicações e reagentes de exames laboratoriais, o que inviabiliza cirurgias eletivas e eleva o atendimento em urgências. Falta generalizada de recursos humanos, em especial, médicos e enfermeiros. A estrutura física é pequena para a demanda e a complexidade dos atendimentos.
- Hospital de Base (HBDF): Significativa queda em procedimentos de alta complexidade no centro cirúrgico. Falta de pessoal e insumos básicos. Tomógrafo da emergência quebrado. Falta de contrato de manutenção preventiva ou corretiva para a maioria dos equipamentos.
Confira abaixo o relatório na íntegra:
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