25/02/2011

Nº 003/2011 Competência do enfermeiro para realização de desbridamento mecânico na assistência domiciliar

PARECER COREN-DF Nº 003/2011  ASSUNTO: Competência do enfermeiro para realização

PARECER COREN-DF Nº 003/2011 

ASSUNTO: Competência do enfermeiro para realização de desbridamento mecânico na assistência domiciliar. 

ANÁLISE:                        

Uma ferida é representada pela interrupção da continuidade de um tecido corpóreo, em maior ou em menor extensão, causada por qualquer tipo de trauma físico, químico, mecânico ou desencadeada por uma afecção clínica, que aciona as frentes de defesa orgânica para o contra ataque (CESARETTI, 1998). A necrose é a manifestação final de uma célula que sofreu lesões irreversíveis. É a morte celular ou tecidual acidental em um organismo ainda vivo, ou seja, que ainda conserva suas funções orgânicas (PATOARTEGERAL, 2000).Segundo Blanes (2004) o processo de reparação tissular compreende dois mecanismos de restauração dos tecidos: a regeneração e a cicatrização.Assim, a regeneração ocorre com a reposição tissular original e o processo de cicatrização é composto de uma série de estágios complexos, interdependentes e simultâneos (SANTOS, 2000).Durante séculos, o tratamento de feridas variou com o objetivo de melhores resultados cicatricial em menor tempo possível (BLANES, 2004).Portanto, segundo Geovanini et al. (2007) curativo é a proteção da lesão ou ferida, contra a ação de agentes físicos externos físicos, mecânicos ou biológicos. É um meio que consiste na limpeza e aplicação de cobertura estéril em uma ferida, quando necessário, com finalidade de promover a rápida cicatrização e prevenir contaminação e infecção.Alguns fatores podem afetar o processo de reparação tissular, são chamados de sistêmicos e locais. Os fatores locais são formados por: localização anatômica da ferida, presença de infecção, tecido desvitalizado entre outros, e são fundamentais na escolha do tratamento local (BRYANT, 1992). Entre os diversos princípios da terapia tópica, a remoção não somente da necrose como também de corpos estranhos do leito da ferida constitui um dos primeiros e mais importantes componentes a serem considerados no tratamento da ferida (BLANES, 2004).Segundo o programa de Avaliação dos Pés em Pacientes com Pés Diabéticos da UNIFESP (2006), as palavras limpeza e desbridamento fazem parte de uma terminologia única, denominada processo de limpeza.De acordo com Yamada (1999), enquanto a limpeza refere-se ao uso de fluidos para, suavemente remover bactérias, fragmentos, exsudato, corpos estranhos, resíduos de agentes tópicos, o desbridamento consiste na remoção de tecidos necrosados aderidos ou de corpos estranhos do leito da ferida, usando técnicas mecânica e/ou química. Existem diversos métodos de desbridamento, cujas indicações, contra indicações, vantagens e desvantagens devem ser conhecidas para ser tomada a decisão mais adequada às necessidades do paciente (YAMADA, 1999).  Destacam-se os desbridamento: autolítico, enzimático ou químico, mecânico e cirúrgico ou instrumental. Sendo este último realizado com tesoura ou lâmina de bisturi, dependendo da lesão e das condições do paciente pode ser feita a beira do leito, ambulatório ou centro cirúrgico (SANTOS, 2000).A Agency for Health Care Policy and ResearchAHCPR (1992) recomenda que qualquer tecido necrótico observado durante a avaliação inicial ou subsequente deverá ser desbridada, desde que a intervenção seja consistente com os objetivos globais do tratamento e condições clínicas do paciente.Existem algumas situações em que não é recomendado o desbridamento de tecido desvitalizado, como em feridas isquêmicas com necrose seca. Estas necessitam que sua condição vascular seja melhorada antes de ser desbridada. Neste caso, a escara promove uma barreira contra infecção. Outra exceção se faz em pacientes fora de possibilidades terapêuticas que possuem úlceras com presença de escaras, que ao desbridar pode promover desconforto, dor, e devido às condições clínicas, não disporá de tempo e condições para a cicatrização (YAMADA apud BLANES, 2004). Para realização do desbridamento, durante a avaliação do enfermeiro, além das condições clínicas gerais e locais do paciente, também se deve considerar o local físico e as condições oferecidas para segurança do procedimento. Portanto, dentro desse contexto, segundo Lacerda et al. (2007) a atenção à saúde abrange dois modelos: o hospitalar e o domiciliar, sendo este último denominado de atenção domiciliar à saúde.  A modalidade de tratamento domiciliar, nos últimos anos no Brasil, vem avançando e se aperfeiçoando como uma especialidade em saúde, e também de uma forma geral é uma tentativa de prestar uma assistência dentro de uma perspectiva humanizada no atendimento ao paciente e à sua família.                        

No desempenho de cuidados domiciliares devem ser usados critérios técnico-científicos e as decisões devem ser baseadas no melhor nível de evidência clínica possível, para cada procedimento.

CONSIDERANDO o parecer técnico COREN-SP N.º 013/2005 que trata da realização de desbridamento pelo Enfermeiro e conclui: o enfermeiro poderá assumir o procedimento de desbridamento de lesões, exclusivamente dentro da equipe de enfermagem, seja ele mecânico, enzimático, autolítico e instrumental conservador, cuja situação de necessadade de intervenção cirúrgica esteja descaracterizada.

CONSIDERANDO a RDC Nº. 11, de 26 de janeiro de 2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar.

CONSIDERANDO que o desbridamento mecânico consiste na remoção dos tecidos desvitalizados com o uso da força física como na fricção com gazes ou esponja, ou remoção de gazes secas, porém previamente aderidas na lesão (SANTOS, 2000).

CONSIDERANDO ainda que o conhecimento sobre tratamento de feridas, no qual está o desbridamento, é descrito em diversos livros de fundamentos e técnicas de enfermagem e também em referências bibliográficas especializadas.  

CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: 

CAPÍTULO I

                          SEÇÃO IDAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COMUNIDADE                                                             RESPONSABILIDADES E DEVERES

 Art. 12 – Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. 

Art. 13 – Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

CONSIDERANDO o Decreto nº 94.406/87 que regulamenta a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. 

Art. 8º – Ao Enfermeiro incumbe:

I – privativamente:

h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;   

CONCLUSÃO:

 Somos de parecer que o profissional enfermeiro tem competência técnico-científica para a execução do desbridamento mecânico em ambiente domiciliar. Contudo, cabe ressaltar que além da capacitação profissional é necessária, a criação de protocolos de Sistematização da Assistência de Enfermagem, conforme Resolução COFEN 358/2009 que garantam a segurança e a normatização da realização do procedimento nos termos da legislação profissional. 

 Este é o nosso parecer. 

Brasília, 11 de fevereiro de 2011. 

Dr.. WILTON KEITI INABA

Coren-DFNº85.771-E

Membro da CTA do COREN-DF 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

AHCPR – Agency for Health Care Policy and Research. Clinical Practice Guediline. Pressure ulcers in adults: prediction and prevention – U.S. Department of Health and Human Services. n. 92. p. 0047, may. 1992. BLANES, L. Tratamento de Feridas. In: Cirurgia Vascular. Guia ilustrado. São Paulo, 2004. Disponível em: <http://www.bapbaptista.com>. Acesso em: 07 fevereiro 2011. BRYANT, R. A. Acute and chronic wounds: nursing managment. 2. ed. St Louis: Mosby, 1992. CESARETTI, I. U. R. Processo Fisiológico de Cicatrização da Ferida. Pelle Sana, v. 2, n. 10, 1998. LACERDA, M. R.; OLINISKI, S. R.; GIACOMIZZI, C. M.; VENTURI, K. K.; TRUPPEL, T. C. As Categorias da Assistência Domiciliar e a Prática dos Profissionais de Saúde uma Pesquisa Exploratório-Descritiva. Online Brazilian Journal of Nursing. Nursing Activities Group. Universidade Federal Fluminense. Niterói, v. 1, n. 1, 2007. SANTOS, V. L. C. G. Avanços Tecnológicos no Tratamento de Feridas e Algumas Aplicações em Domicílio. In: DUARTE, Y.A. O; DIOGO, M. J. D. Atendimento Domiciliar: um enfoque gerontológico. São Paulo: Atheneu; 2000. YAMADA, B. F. A. Terapia Tópica de Feridas: limpeza e desbridamento. Revista Escola de Enfermagem da USP. São Paulo, n. 33, p. 133-140, 1999. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. Departamento de Enfermagem. Núcleo de Informática em Enfermagem. Avaliação dos pés em pacientes com pés diabéticos. Disponível em: http://www.unifesp.br/denf/NIEn/PEDIABETICO/mestradositecopia/pages/INDEX.htm. Acesso em: 07 fevereiro 2011. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Departamento de Estomatologia da Faculdade de Odontologia. Disciplina de Patologia Geral. PATOARTEGERAL, 2000. Disponível em: < http://www.fo.usp.br/lido/patoartegeral/patoartenec.htm>. Acesso em: 07 fevereiro 2011.