Projetos de lei em tramitação
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| PL 2.295/2000 | Estabelece a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem |
| PL 2.598/2007 | Obriga estudantes de áreas da saúde que concluÃrem a graduação em instituições públicas de ensino, ou em qualquer instituição de ensino custeada por recursos públicos, a prestar serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação |
| PL 600/2011 | Determina isentar os idosos de contribuição aos conselhos de fiscalização profissional |
| PLC 75/2014 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico |
| PL 50/2015 | Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem |
| PL 459/2015 | Cria o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira |
| PL 1.999/2015 | ProÃbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral |
| PL 2.891/2015 | Estabelece a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais de enfermagem |
| PL 3.123/2015 | Disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes polÃticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição |
| PL 3.869/2015 | Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercÃcio da profissão de instrumentador cirúrgico |
| PL 4.930/2016 | Institui o exame de suficiência para obtenção de registro profissional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem |
| PL 4.998/2016 | Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho |
| PLS 349/2016 | Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para profissionais de enfermagem |