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Guias e Manuais

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18/07/2019 ORIENTAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E COOPERATIVAS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DO DISTRITO FEDERAL O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal é uma autarquia de fiscaliza­ção profissional. Tem como objetivos básicos disciplinar. Ler na Íntegra 02/07/2019 Guia Prático de Assistência Domiciliar Orientações do Coren-DF aos profissionais de home care, cooperativa e familiares. Ler na Íntegra 

Leis e decretos

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Lei 775/1949 – Dispõe sobre o ensino de enfermagem no País e dá outras providências. Lei 2.367/1954 – Dispõe sobre o ensino de enfermagem em cursos volantes. Lei 2.604/1955 – Regula o exercício da enfermagem profissional. Lei 5.905/1973 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Lei 7.498/1986 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Decreto 94.406/1987 – Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Lei 8.967/1994 – Altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Lei 7.498/86. Lei 10.507/2002 – Cria a profissão de age...