A aposentadoria especial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal nesta segunda-feira, 10 de julho, a partir das 9h. O pedido para a audiência é do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator da sugestão legislativa, feita pela Federação Nacional dos Enfermeiros, que iniciou a discussão do tema na Casa. O risco físico e biológico inerente à profissão é o principal argumento da sugestão, que também estabelece uma contribuição mínima de 25 anos para a aposentadoria.
A sugestão foi transformada no Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2016, que está pronto para ser votado pelo plenário. Pelo projeto, a aposentadoria especial concedida ao enfermeiro consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. Para a garantia do direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e demais documentos relacionados. Paulo Paim entende que a aposentadoria especial também é justificada visto que os profissionais de enfermagem “trabalham em prol da saúde da população”.
Debatedores
Foram convidados para a audiência a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Shirley Marshal Diaz Morales; o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna; o conselheiro representante do Conselho Federal de Enfermagem, Luciano da Silva; o presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem, Jorge Viana de Sousa; a procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Renata Coelho; e o diretor secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald.
Também são esperados para a audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT); da Associação Brasileira de Enfermagem; da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem; do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Distrito Federal; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Audiência pública sobre aposentadoria especial para profissionais de enfermagem
Quando: 10 de julho de 2017, às 9h.
Onde: sala 6, ala Nilo Coelho, anexo II do Senado.
Assista pela internet: www.senado.gov.br/ecidadania
É possível participar com comentários ou perguntas, basta enviá-los por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado (0800-61-2211).
