04/12/2018

Pós-graduação iniciada sem curso superior concluído não tem validade

Parecer jurídico aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem

Parecer jurídico aprovado pelo plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), na 507ª ROP, alerta sobre a ilegalidade da matrícula em cursos de pós-graduação antes da conclusão do nível superior. O registro de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) em Enfermagem é regido pela Resolução Cofen 581/2018 e pela legislação brasileira.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu inciso III, art. 44, condiciona o ingresso em cursos de pós-graduação – incluindo mestrado, doutorado, especialização, aperfeiçoamento e outros – à graduação prévia. O Conselho Nacional de Educação também se posicionou de forma unânime, no parecer 02/2007, contra a concessão de título de pós-graduação a aluno que inicia o curso antes de concluir o ensino superior, ainda que obtenha o diploma de graduação.

“Entendemos a relevância do tema e louvamos a busca por qualificação. Mas observamos com preocupação a atuação de instituições que desrespeitam a legislação e permitem o ingresso em cursos de pós-graduação a alunos que não concluíram o nível superior. Alertamos aos estudantes que esta prática é ilegal e o título não será registrado”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

 


Fonte: Fonte: Ascom - Cofen