N° 007/2008- Tratamento de Feridas.

  Assunto: Tratamento de Feridas. Consulta: “Solicita Parecer sobre a atuação do Enfermeiro no tratamento de feridas, no que diz

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Assunto: Tratamento de Feridas.

Consulta: “Solicita Parecer sobre a atuação do Enfermeiro no tratamento de feridas, no que diz respeito à autonomia, prescrição de medicamentos, cobertura e procedimentos”.

ANÁLISE:

Considerando a Lei n° 7.498/86, Artigo 11, Inciso I, alíneas c e m – O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

l – Previamente:

  1. cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas;

ll – Como integrante da equipe de saúde:

  1.  
    1. prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela  instituição de saúde;

Considerando o Decreto n° 94.406/87, Artigo 8°, Inciso l, Alíneas  c e h – Ao Enfermeiro incube:

l- Previamente:

            h) cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados a capacidade de tomar decisões imediatas;

E ainda no disposto no Artigo 8°, Inciso l, Alínea c – Como integrante de equipe de saúde:

  1. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem nos artigos que seguem:

                                                                    SEÇÃO I

                        DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE
                                               DAS RESPONSABILIDADES E DEVERES

Artigo 12 – Assegurar à pessoa, da família e coletividade, assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Artigo 13 – Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

Artigo 14 – Aprimorar os conhecimentos técnicos,científicos, éticos e culturais em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.

Considerando que o tratamento de feridas visa promover a cicatrização, reduzir os riscos da infecção, os níveis de dor e manter viabilidade cutânea;

Considerando que o tratamento de feridas é um processo complexo e dinâmico, altamente especializado, que depende de avaliações sistematizadas, prescrições distintas de frequência e tipo de cobertura apropriada para cada fase do processo de cicatrização.

Considerando que a evolução da ferida está relacionada a fatores intrínsecos do paciente, que deverão ser considerados durante o tratamento.

Considerando que o tratamento de feridas é multifatorial e, portanto, deve ter um enfoque interdisciplinar;

Considerando que o enfermeiro tem papel importante na equipe multidisciplinar. Realiza troca de curativos, avalia a lesão, indica coberturas tópicas de acordo com protocolos estabelecidos pela instituição ou órgão de saúde, realiza desbridamento instrumental conservador, faz encaminhamentos, orientações de prevenção e cuidados com a lesão e a pele, elabora protocolos, dentre outros;

Considerando os artigos anteriormente citados que versam sobre direitos, deveres e responsabilidade do profissional enfermeiro;

Conclusão:

Após análise de legislação vigente, conclui-se que o enfermeiro tem respaldo legal para a realização de procedimentos relacionados ao tratamento de feridas. O enfermeiro tem autonomia para prescrever terapia tópica de acordo com protocolos institucionais ou de órgão de saúde, realizar desbridamento instrumental conservador, desde que tenha capacitação  técnico-científica para os procedimentos e para intervenções apropriadas, em caso de complicações. Ou seja, é imprescindível a associação da prática profissional à responsabilidade e competência técnicas.

 

                                                                                  Brasília, 02 de outubro de 2008.

Dra. Janete Carvalho Freitas
Enfermeira
COREN-DF N° 24271-E