07/02/2012

O que é fiscalização

Entre outras atribuições legais, compete ao Conselho Regional de Enfermagem, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional (inciso II, artigo 15 da Lei 5905/1973), observadas as diretrizes gerais do conselho federal. Assim, o Departamento de Fiscalização é o setor responsável pela execução da referida competência e é composto atualmente por:

Daniela Rossi Bonacasata
Gerente de Fiscalização
Coren-DF 108.331-ENF
Ingrid Silveira de Barros Botelho
Enfermeira Fiscal
Coren-DF 223001-ENF
Juscélia Aguiar de Rezende
Enfermeira Fiscal
Coren-DF 152374-ENF
Lorenna Viana Gonzaga Melo
Enfermeira Fiscal
Coren-DF 200.946-ENF
Priscilla Magalhães de Oliveira
Enfermeira Fiscal
Coren-DF 135.714-ENF
Sheila Costa Depollo
Enfermeira Fiscal
Coren-DF 338.848-ENF

 

Contato

 

fiscalizacao@coren-df.gov.br

(61) 2102 – 3782 (Fiscais)

(61) 2102 -3783  (Gerente de Fiscalização)

(61) 2102 – 3784 ou 3785 (Registro de empresa e anotação de responsabilidade técnica)

 

1 – O QUE O ENFERMEIRO FISCAL OBSERVA DURANTE FISCALIZAÇÃO?

O fiscal realiza inspeção às dependências da instituição, observando e orientando sobre o cumprimento da legislação pertinente ao exercício profissional, organização do Serviço de Enfermagem e assistência de enfermagem, com intuito de prevenir a ocorrência de infração às legislações que regulam o exercício da Enfermagem.

Interação com os profissionais de enfermagem;

Diagnóstico administrativo do serviço de enfermagem;

Condições gerais de trabalho da enfermagem;

Estrutura física da unidade de saúde;

Regimento Interno;

Manual de Normas e Rotinas;

Educação em Serviço;

Dimensionamento de Pessoal;

Sistematização da Assistência de Enfermagem;

Comissão de Ética de Enfermagem;

Existência e utilização de impressos próprios para o registro de enfermagem;

Anotações de Enfermagem;

Proteção, controle e preparo de medicamentos, imunobiológicos e afins;

Profissionais ilegais;

Estagiários de enfermagem.

 

A fiscalização poderá ser:

Analítica: análise de documentos;

Operativa: constatação in locu.

 

Conforme motivação a fiscalização é classificada como:

 

Rotina = conforme cronograma do DEFIS;

Diligência = ocorre para esclarecimentos de fatos, levantamento de provas ou juntadas aos processos administrativos ou éticos constituídos.

Denúncia = fiscalização ocorre, após recebimento de denúncia de irregularidade na Instituição, conforme cronograma do Departamento.

Ex-ofício = fiscalização solicitada pelo Presidente do Coren-DF, após conhecimento, por meio de quaisquer veículos de comunicação, de fatos que tipifiquem infração às normas legais, éticas, disciplinar e sanitária.

 

Autos emitidos pelo Departamento de Fiscalização

Relatório de fiscalização;

Relatório de Inspeção;

Notificação Jurídica;

Notificação Administrativa;

Auto de infração;

O fiscal, após fiscalização, deverá acompanhar o prazo das notificações e dar os devidos encaminhamentos, além de exercer sua ação educativa, por meio de reunião com os profissionais de enfermagem dos serviços de saúde.

 

2 – QUERO SOLICITAR FISCALIZAÇÃO À INSTITUIÇÃO EM QUE TRABALHO. COMO FAÇO?

No site do Coren-DF, há um formulário de denúncia de irregularidades do serviço de enfermagem que pode ser preenchido e encaminhado por profissionais de enfermagem ou qualquer pessoa da sociedade. Após avaliação do departamento, as denúncias de irregularidades serão lançadas no cronograma de fiscalização para providências.