O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) alerta a sociedade e aos profissionais de enfermagem a respeito do Projeto de Lei enviado pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa, na última quarta-feira (16). A proposta, tida como emergencial pelo executivo, prevê que o Instituto Hospital de Base, atual responsável pelo gerenciamento do maior hospital público do DF, se torne uma organização e passe a administrar, inicialmente, o Hospital de Santa Maria e as seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) deixando em aberto a possibilidade de abranger toda a rede de saúde do DF, incluindo os centros de saúde.
Se o projeto virar lei, a maior parte do sistema de saúde pública passará às mãos do instituto, ficando para a Secretaria de Saúde apenas a gestão dos centros de saúde, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e unidades menores, entre elas a Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs).
No entanto, o Coren-DF ressalta que, em outros estados, esse modelo de gestão não apresentou melhoria na assistência à população e que, assim como colocado na proposta, poderá gerar prejuízos ao sistema de saúde pública. O Conselho destaca, também, a preocupação com o parágrafo 11 do Projeto de Lei que traz a extinção dos cargos que forem cedidos de forma especial à Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF).
O Coren-DF afirma, ainda, que esse tipo de projeto deveria ser amplamente discutido entre a sociedade, profissionais da saúde, sindicatos, antes de ser apresentado aos deputados, a fim de se oferecer a proposta que mais beneficie o cidadão.
