Projetos de lei em tramitação

 

Projeto

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Objetivo

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PL 2.295/2000Estabelece a jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
PL 2.598/2007Obriga estudantes de áreas da saúde que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino, ou em qualquer instituição de ensino custeada por recursos públicos, a prestar serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação
PL 600/2011Determina isentar os idosos de contribuição aos conselhos de fiscalização profissional
PLC 75/2014Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico
PL 50/2015Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem
PL 459/2015Cria o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira
PL 1.999/2015Proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral
PL 2.891/2015Estabelece a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais de enfermagem
PL 3.123/2015Disciplina a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição
PL 3.869/2015Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico
PL 4.930/2016Institui o exame de suficiência para obtenção de registro profissional para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem
PL 4.998/2016Dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho
PLS 349/2016Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para profissionais de enfermagem