O que é o Coren-DF

 

1) O que é o conselho de enfermagem?

O Conselho Regional de Enfermagem é um órgão de fiscalização profissional que tem como objetivos básicos fiscalizar o cumprimento da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

2) Como é dirigido o Coren-DF?

O Coren-DF é dirigido por um plenário constituído por nove conselheiros, sendo cinco enfermeiros e quatro técnicos ou auxiliares de enfermagem, eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais regularmente inscritos. O mandato de um conselheiro dura três anos e é permitida uma reeleição. Para se candidatar, o profissional deve ter inscrição definitiva há pelo menos três anos, estar em gozo dos direitos profissionais e não ter condenação passada.

O Plenário elege, dentre os conselheiros, a diretoria, que é composta pelo presidente, secretário e tesoureiro, além da Comissão de Tomada de Contas. Todas as decisões tomadas pelo conselho são votadas pelo Plenário. Os assuntos especializados são estudados por comissões, nomeadas por meio de portarias, que encaminham relatórios e pareceres ao Plenário para apreciação e decisão.

3) Quem se inscreve no Coren-DF?

Para o exercício legal da profissão, estão obrigados a se registrar no Coren-DF os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam suas atividades no Distrito Federal. Pela Lei 7.498/86, profissionais sem formação específica que exercem atividades elementares de enfermagem, como atendentes de enfermagem, precisam de autorização do conselho regional para atuar.

4) Qual é a renda dos conselhos de enfermagem?

De acordo com o artigo 16 da Lei 5.905/1973, a renda dos Regionais decorre exclusivamente de 75% das anuidades, das taxas de expedição de carteiras profissionais, dos emolumentos e das multas aplicadas. Os outros 25% das receitas são destinados ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), conforme prevê o artigo 10 da lei.

A verba arrecadada pelo Coren-DF custeia despesas administrativas, fiscalizatórias e de pessoal, além de ser aplicada na oferta de cursos aos profissionais de enfermagem, materiais informativos, manutenção de canais de interação com o profissional (como o Conselheiro 24 Horas), entre outras atividades.

O controle e a avaliação dos gastos dos conselhos regionais são feitos por Comissão de Tomada de Contas, composta por membros do Plenário. A aprovação das contas é de responsabilidade do Tribunal de Contas da União.

5) Quais são as outras entidades de enfermagem no Distrito Federal?

  • Associação Brasileira de Enfermagem – seção Distrito Federal (Aben-DF)
    • www.aben-df.com.br
    • (61) 3328-7740
    • Setor Comercial Norte (SCN), quadra 01, edifício América Office Tower, salas 1313 a 1315 – Asa Norte
  • Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SEDF)
  • Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF)
    • www.sindatedf.com.br
    • (61) 3458-2660 ou (61) 3033-7084
    • Setor Comercial Sul (SCS), quadra 01, edifício Márcia, sala 604 – Asa Sul