Anotação/renovação de responsabilidade técnica (RT)

 

DOCUMENTAÇÃO

 

Instituição pública

  1. Requerimento fornecido pelo Coren-DF;
  2. Ato de designação do profissional para o exercício da chefia de serviço (declaração). O ato deverá estar assinado pelo representante legal da empresa;
  3. Certidão de nada consta de todas as categorias em que estiver inscrito. ATENÇÃO: o enfermeiro RT requerente deverá estar quite com suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito;
  4. Lista completa dos profissionais contendo nome completo, categoria, número de inscrição e CPF. (Modelo de lista no fim desta página)

 

ATENÇÃO: Para o registro de responsabilidade técnica de serviços da atenção primária à saúde, será necessário que cada supervisor de enfermagem providencie documento contendo identificação de cada unidade que supervisiona e seus respectivos profissionais de enfermagem. Entregar documento físico no Coren-DF quando proceder com a anotação/renovação.

 

Instituição privada e filantrópica

  1. Requerimento fornecido pelo Coren-DF;
  2. Contrato social (cópia autenticada da última alteração contratual);
  3. Taxa de responsabilidade técnica;
  4. Cópia carteira de trabalho e/ou contrato de trabalho entre a empresa e o enfermeiro responsável técnico;
  5. Ato de designação do profissional para o exercício da chefia de serviço (declaração). O ato deverá estar assinado pelo representante legal da empresa e a data deve ser do ano vigente;
  6. Certidão de nada consta de todas as categorias em que estiver inscrito. ATENÇÃO: o enfermeiro RT requerente deverá estar quite com suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito;
  7. Lista completa dos profissionais contendo nome completo, categoria, número de inscrição e CPF. (Modelo de lista no fim desta página)

 

ATENÇÃO: As instituições filantrópicas nas o quais o enfermeiro RT requerente esteja vinculado poderão requerer ao Coren-DF, mediante a comprovação de sua natureza institucional (declaração de filantropia), a isenção do recolhimento das taxas de anotação de responsabilidade técnica e emissão de certidão de RT.

 

ORIENTAÇÕES

 

ATENÇÃO!

  • A jornada de trabalho do enfermeiro responsável técnico não poderá ser inferior a 20 horas semanais, conforme determina a Resolução Cofen 509/2016 (artigo 4º, parágrafo 2º, inciso I).
  • Caso haja, na instituição, profissionais de enfermagem sem inscrição no Coren-DF, a certidão de responsabilidade técnica será liberada somente após a devida regularização.

 

Requerimento para anotação/renovação de responsabilidade técnica

  • Preencha todos os campos do formulário eletrônico, imprima e assine.
  • Não serão aceitos requerimentos sem assinatura e carimbo do responsável técnico e representante legal da instituição.

 

Lista de profissionais

  • Deve-se fazer o download do arquivo (ver modelo no fim desta página), digitar os dados e encaminhar a listagem para o e-mail: atendimento@coren-df.gov.br em formato XLS.
  • Será enviado pelo Departamento de Fiscalização um e-mail de confirmação de recebimento da listagem. Imprima-o e guarde como comprovante.
  • Todos os campos da lista de profissionais deverão estar obrigatoriamente preenchidos.
  • Os números corretos de inscrição no Coren-DF e CPF são necessários para descartar homônimos.
  • As categorias devem ser: enfermeiro, técnico, auxiliar e atendente.
  • O nome do profissional deverá estar completo, sem abreviaturas.
  • Os dados do responsável técnico devem constar na listagem de funcionários.

 

IMPORTANTE

  • Compareça ao Coren-DF munido do formulário devidamente preenchido e assinado, documentos relacionados acima e cópia do comprovante de envio da listagem por e-mail.
  • A taxa de responsabilidade técnica/registro de empresa deve estar paga para dar entrada na CRT ou CRE. Solicite-a pessoalmente no Conselho ou por meio do e-mail atendimento@coren-df.gov.br, após a conferência dos formulários preenchidos e entrega dos documentos solicitados. O protocolo de requerimento de responsabilidade técnica será disponibilizado ao enfermeiro responsável técnico mediante apresentação do comprovante de pagamento da taxa.
  • A certidão de responsabilidade técnica será entregue em reunião realizada pela Fiscalização. Ressalta-se que, nessa ocasião, serão abordados assuntos sobre as atribuições do responsável técnico, dimensionamento de pessoal, procedimentos de fiscalização, conduta ética dos profissionais de enfermagem, entre outros.

 

Fonte: Resolução Cofen 509/2016