23/08/2017

Esclarecimento sobre competência da enfermagem para colher material para exames laboratoriais

Secretaria de Saúde não deve atribuir a atividade como rotineira da enfermagem quando há cargo específico com tal função

O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal esclarece que é competência do profissional de enfermagem colher material para exames laboratoriais, conforme determina a alínea h, inciso III, artigo 11, do Decreto 94.406/1987, que regulamenta o exercício da enfermagem. O assunto veio à tona depois de ação realizada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) na última quinta-feira, 17 de agosto.

A apuração sindical foi motivada pela usurpação de função do técnico de laboratório, contratado pela Secretaria de Saúde especificamente para coletar material para exames. Apesar de o técnico de enfermagem estar apto a realizar a coleta, atribuir essa atividade como rotineira para uma categoria que se encontra com dimensionamento deficitário precariza a assistência de enfermagem por completo.  O profissional já trabalha sem condição de aplicar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) de forma integral devido ao deficit de pessoal, materiais e insumo adequado. A Secretaria de Saúde deve tomar providências urgentes para mitigar a sobrecarga de trabalho da enfermagem.