A Enfermagem possui 2.540.715 profissionais no Brasil. São 438.886 auxiliares, 1.476.584 técnicas e técnicos e 624.910 enfermeiras e enfermeiros. As mulheres correspondem a 85% da categoria. Mais de 60% desses trabalhadores tem até 40 anos de idade e 27,4% trabalham em mais de um emprego para sobreviver e sustentar a família. No setor público, 14,4% ganha somente R$ 1.000,00 por mês e 45% ganha, no máximo, R$ 2.000,00. No setor privado, 23,1% recebe apenas R$ 1.000,00 e 31,9% recebe até R$ 2.000,00 mensais. Para 66%, o exercício da profissão é desgastante. A jornada de trabalho varia entre 41 e 60 horas semanais para 24,7% dos profissionais e 13,9% trabalha entre 61 e 80 horas por semana. Cerca de 200 mil profissionais fazem plantões ou atividades extras para complementar a renda familiar. A taxa de desemprego atinge mais de 10% da categoria.
Esse é o perfil da Enfermagem no Brasil. É diante dessa realidade que a categoria recebe a proposta de piso salarial feita pelo Senado Federal, com valores de R$ 4.700,00 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 2.613,00 para técnicas e técnicos e R$ 2.300,00 para auxiliares em Enfermagem. É frente a esse cenário e diante um país em recessão que as autoridades e representantes da categoria são convidados a decidir sobre algo que pode dar dignidade às trabalhadoras e aos trabalhadores que mais precisam. O momento exige diálogo, responsabilidade e sensibilidade social. Não há espaço para demagogia, ilusões ou radicalismos, que podem colocar tudo a perder.
Evidentemente, os valores oferecidos pelo Senado não são ideais, mas são valores que permitirão erradicar a miséria salarial que acomete as trabalhadoras e os trabalhadores mais vulneráveis da categoria. Afinal, é justamente essa a função de um piso salarial: socorrer quem mais precisa. Importante registrar que, se a proposta for aceita, o PL 2564 vai ao Plenário por unanimidade, com o apoio de todos os blocos partidários. Assim, o caminho para a aprovação do projeto na Câmara já fica pavimentado. Aliás, convém ressaltar que o Senado já aprovou e a Câmara pode analisar também o PL 2295, que estabelece a jornada de 30 horas para a Enfermagem. Então, temos tudo isso em jogo neste momento.
Cerca de 50% da nossa força de trabalho está na linha de frente do combate à Covid-19. A situação, que já era difícil, ficou ainda pior com essa crise de saúde pública que atravessamos. De acordo com dados da pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no contexto da Covid-19 no Brasil (FIOCRUZ, 2020-21), a pandemia alterou de modo significativo a vida de 95% da categoria: 15,8% dos profissionais de saúde sofrem com perturbação do sono, 13,6% relatam irritabilidade e choro frequente, 11,7% se diz incapaz de relaxar e com sensação de estresse, 9,2% está com dificuldade de concentração ou pensamento lento, 9,1% tem perda de satisfação na carreira ou na vida, 8,3% está com sensação negativa do futuro e pensamento negativo ou suicida e 8,1% enfrenta alteração no apetite e alteração de peso.
Portanto, não há espaço para divisionismo e hesitação. A partir da conquista do piso salarial, teremos muito mais fôlego para continuar a luta em defesa de valorização profissional e reconhecimento social, pelo relevante serviço que prestamos à sociedade não somente durante a pandemia, mas desde sempre. Naturalmente, a reorganização da base salarial da categoria também vai refletir positivamente no topo da carreira, onde estão os profissionais mais especializados e melhores remunerados. Para além disso, a ascensão salarial da categoria será relevante para a própria recuperação da economia do país, que está combalida pela severa crise de saúde pública que estamos atravessando.
Lamentavelmente, quem menos ajudou a construir soluções é quem hoje se coloca de maneira intransigente, como se estivessem em posição de determinar o que vai acontecer. Importante considerar que essa discussão não se trata de acordo ou convenção coletiva, o Senado tem autonomia para agir com ou sem consentimento das instituições que se radicalizarem. Portanto, é necessário ter humildade para entender que, em uma negociação, todas as partes precisam fazer concessões para chegar a um bom termo. Nesse sentido, importante lembrar: o ótimo é inimigo do bom.
A categoria não pode se deixar levar pelo proselitismo de quem só reclama, critica e nada constrói. Gente que só cria problemas e não oferece soluções. Ofender e xingar nas redes sociais não leva a lugar nenhum. É necessário sair do mundo virtual e agir com senso de realidade, franqueza e sem demagogia. É necessário reconhecer que os valores inicialmente previstos no PL 2564 não são factíveis no momento. Aliás, essa proposta nem está na mesa e se não houver disposição para negociar, as bancadas partidárias vão retirar o apoio que ofereceram e voltaremos a estaca zero. Essa é a verdade.
Pelos fatos e argumentos expostos, o Conselho Federal e os 27 Conselhos Regionais de Enfermagem concordam com a proposta feita pelo Senado Federal, por entender que é a única maneira de avançar neste momento.
É assim que nos posicionamos por unanimidade, em defesa de quem mais precisa.
Brasília, 26 de agosto de 2021.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM
COMISSÃO NACIONAL DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM
