22/04/2009

Anotação/renovação da responsabilidade técnica de instituição de ensino

 

DOCUMENTAÇÃO

 

  1. Requerimento fornecido pelo COREN-DF;
  2. Cópia do ato de designação, com data do ano vigente, do profissional enfermeiro coordenador responsável técnico;
  3. Certidão de nada consta de todas as categorias em que estiver inscrito. ATENÇÃO: o enfermeiro RT requerente deverá estar quite com suas anuidades, em todas as categorias em que estiver inscrito;
  4. Cópia carteira de trabalho e/ou contrato de trabalho entre a empresa e o enfermeiro coordenador responsável técnico;
  5. Lista completa dos professores em campo de estágio e teoria em sala de aula, contendo nome completo, número de inscrição, CPF e categoria (Clique aqui para baixar o modelo do arquivo);
    ATENÇÃO! Professores em campo de estágio devem estar regularmente inscritos no Coren-DF.
  6. Contrato social ou documento que identifique representante competente para nomear o responsável técnico;
  7. Cópia do credenciamento da instituição de nível superior e autorização do curso de enfermagem;
  8. Comprovante de pagamento da taxa de responsabilidade técnica (para escolas privadas).

 

ORIENTAÇÕES

 

Requerimento para anotação/renovação de responsabilidade técnica

  • Preencha todos os campos do formulário eletrônico, imprima e assine.
  • Não serão aceitos requerimentos sem assinatura e carimbo do responsável técnico e representante legal da instituição.

 

Lista de profissionais

  • Deve-se fazer o download do arquivo, digitar os dados e encaminhar a listagem para o e-mail: atendimento@coren-df.gov.br em formato XLS.
  • Será enviado pelo Departamento de Fiscalização um e-mail de confirmação de recebimento da listagem. Imprima-o e guarde como comprovante.
  • Todos os campos da lista de profissionais deverão estar obrigatoriamente preenchidos.
  • Os números corretos de inscrição no Coren-DF e CPF são necessários para descartar homônimos.
  • As categorias devem ser: enfermeiro, técnico, auxiliar e atendente.
  • O nome do profissional deverá estar completo, sem abreviaturas.
  • Os dados do responsável técnico devem constar na listagem de funcionários.

 

IMPORTANTE

  • Compareça ao Coren-DF munido do formulário devidamente preenchido e assinado, documentos relacionados acima e cópia do comprovante de envio da listagem por e-mail.
  • A taxa de responsabilidade técnica/registro de empresa deve estar paga para dar entrada na CRT ou CRE. Solicite-a pessoalmente no Conselho ou por meio do e-mail atendimento@coren-df.gov.br, após a conferência dos formulários preenchidos e entrega dos documentos solicitados. O protocolo de requerimento de responsabilidade técnica será disponibilizado ao enfermeiro responsável técnico mediante apresentação do comprovante de pagamento da taxa.
  • A certidão de responsabilidade técnica será entregue em reunião realizada pela Fiscalização. Ressalta-se que, nessa ocasião, serão abordados assuntos sobre as atribuições do responsável técnico, dimensionamento de pessoal, procedimentos de fiscalização, conduta ética dos profissionais de enfermagem, entre outros.

 

Dúvidas sobre o processo de requisição e/ou preenchimento dos formulários: atendimento@coren-df.gov.br.

 

Fonte: Resolução Cofen 302/2005Decisão Coren-DF 29/2013.




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